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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.
Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:38
Projeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta
Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:33
Senado aprova estender regra de ajuste do mínimo para aposentadoria
Medida segue agora para sanção; governo é contra regra para aposentados. Governistas tentaram impedir que votação fosse concluída nesta quarta
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:45
Ajuste fiscal incluí medidas muito duras, disse ministro das Cidades
Para Kassab, o evento é um momento não só para discussões técnicas, mas para abertura de diálogo entre vários setores sociais
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:15
Cunha chama de 'erro' estender ajuste do mínimo a aposentados
Para ele, a medida irá comprometer o ajuste fiscal do governo.Proposta foi aprovada na quarta pela Câmara e segue para o Senado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:56
“Ajuste fiscal não rima com educação”, advertem presidentes da OAB
“O futuro da nação fica engessado quando a educação não é tratada como prioridade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:51
Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria
Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:00
Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico
Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 10:00
Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo
Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:27
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, jurisprudência que foi consolidada na Súmula 539 do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:58
Posição do TCU pode tornar ajuste mais difícil em 2015
Irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 podem ter impacto nos gastos públicos deste ano, aumentando a ameaça de que o governo não cumpra suas metas fiscais estabelecidas
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 17:03
Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante
MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 12:54
Obrigação de Fazer. Prazo para publicar edital e concluir licitação
Processual Civil. Termo de ajuste de conduta.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:45
Contrato com acréscimo anual não pode ser capitalizado
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:29
Reclamação. Prévio pagamento. Multas de trânsito. Licenciamento anual de veículos.
A expedição de certificado de licenciamento anual de veículos está condicionada à quitação de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Empresa de pequeno porte. Receita bruta anual.
Parcela mínima. Direito líquido e certo. Ausência.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:25
Tribunal decide que reajuste de imóvel é anual, não mensal
Reajuste de imóvel é anual, não mensal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 17:01